Você está cansado de ligações de cobrança que tiram sua paz, atrapalham seu trabalho ou seu lazer?

Caso tais cobranças sejam por dívidas prescritas, uma Ação Judicial pode ser a solução.

Dívida prescrita é aquela que o credor não adotou as providências legais para sua efetiva cobrança, ou seja, o credor não propôs uma ação judicial para buscar expropriar o patrimônio do devedor.

Nos termos do Código Civil, prescreve em 05 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Assim, caso você tenha uma dívida que venceu há mais de 05 anos, não há mais possibilidade do credor se valer de ação judicial para cobrar coercitivamente (sob pena de penhora de bens) esse débito.

Prescrita a dívida, todos os efeitos a ela inerentes desaparecem, inclusive a possibilidade de cobrança extrajudicial do crédito.

Assim, conforme entendimento consolidado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a ocorrência de prescrição impede a cobrança dos débitos, tanto judicial, quanto extrajudicial, seja por carta, telefone, sms, e-mail, dentre outros meios.

Há casos, ainda, que cabe até indenização por danos morais, segundo entendimento do Tribunal acima referido.

Deste modo, caso receba as famosas ligações incessantes cobrando dívida prescrita, por exemplo, cobrança de dívidas bancárias com mais de 05 anos do vencimento, você pode propor uma ação judicial para que tais ligações sejam proibidas e você possa ter seu sossego restabelecido.

Portanto, não perca tempo e tenha de volta seu sossego, procure um advogado de sua confiança e avalie com ele a possibilidade de propor uma ação para exigir que as empresas de cobrança parem com as ligações incessantes relativas a débitos prescritos.

Por Dr. Alessandro Rojas – advogado Especialista em Direito do Consumidor.