O Fundamento da ação pauliana é a fraude, é a finalidade do devedor insolvente de prejudicar seus credores, dispondo ardilosamente de seus bens, que, como se sabe, constituem garantia real dos seus credores.

Esses bens constituem o patrimônio, que nada mais é que o conjunto, a universalidade de bens e dívidas de uma pessoa, podendo ser positivo ou negativo.

Sendo negativo, a pessoa não pode alienar seus bens, vez que está insolvente e comete fraude contra credores.

Por outras palavras, os bens penhoráveis de uma pessoa são a garantia dos credores, quanto ao recebimento dos créditos, ainda que o devedor não tenha hipotecado ou empenhado, por exemplo.

Normalmente uma pessoa só consegue obter crédito, consequentemente assumindo débito, se tiver bens que respondam, isto é, se for solvente.

No caso de inadimplência da obrigação, os bens do devedor serão penhorados e levados à praça (bens imóveis) ou a leilão (bens imóveis).

Com o produto da arrematação, esse credor receberá o seu crédito.

Se o devedor, depois de assumir obrigações, vende, doa, ou grava com hipoteca dos seus bens, sem reservar bens suficientes para cobrir o total das suas dívidas, fica insolvente e não tem como responder por suas dívidas no caso de ação judicial.

Isto não significa, que qualquer devedor esteja impossibilitado de vender, doar seus bens ou de hipotecar seus imóveis.

É muito comum que as pessoas tenham dívidas e, ao mesmo tempo, patrimônio.

O que o direito impede é a insolvência. Enquanto o devedor tiver bens suficientes para garantir suas dívidas, é ampla a sua liberdade para vender de seus bens.

No caso de permuta, com a manutenção do patrimônio do devedor em razão do seu recebimento, da outra parte, de imóveis de mesmo valor ou de valor superior, não há falar-se em fraude.