O sistema de penhora online tem sido aperfeiçoado no decorrer do tempo, sendo cada vez mais efetivo e gravoso ao devedor bancário.
O sistema anterior o BACENJUD sistematizava a penhora em contas correntes e aplicações financeiras, sem tanta abrangência como o sistema atual.
A penhora tinha validade apenas por um dia, liberando a conta corrente e aplicações do devedor no dia seguinte. Em regra, este tipo de pedido devia respeitar um prazo de seis meses a um ano para que fosse realizado um nova constrição de ativos.
O Sistema SISBAJUD, é muito mais gravoso e abrangente, visto que alcança além das contas correntes e aplicações, uma numerosa lista de ativos como ações, cotas de consórcio, cotas de previdência privada, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, corretoras e distribuidoras de títulos imobiliários.
Além destes novos recursos, os magistrados tem concedido penhora por prazo de 30 dias, que é a chamada Teimosinha, que bloqueia todos os créditos neste período.
Quando existe uma dívida bancária, é muito importante se antecipar ao problema, buscando alternativas jurídicas e negociais, buscando evitar que este mecanismo possa levar pessoas e empresas a falência.
Um forte abraço e até a próxima.
Por Dr. Francisco Mendonça – advogado.
