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Requisitos para a Contratação de Operações de Crédito

Hoje vamos falar dos requisitos a serem observados na oferta, na contratação e na prestação de serviços de operações de crédito.

O conselho monetário nacional publicou em março de  2022 Resolução que elencou diversos requisitos buscando a transparência na contratação de empréstimos.

As instituições financeiras estão obrigadas a disponibilizar  nos contratos  as novas informações referentes a:

I – número do contrato;

II – saldo devedor atualizado;

III – demonstrativo da evolução do saldo devedor;

IV – modalidade da operação;

V – taxa de juros anual, nominal e efetiva;

VI – prazo total e remanescente;

VII – sistema de pagamento;

VIII – valor de cada parcela, especificando o valor do principal e dos encargos; e

IX – data do último vencimento da operação.

Esta resolução tem o objetivo de prestar informações mais claras na contratação a fim de que pessoas e empresas tenham maior clareza nos empréstimos tomados.

Uma dica importante é que se mantenha em arquivo todos os extratos bancários, faturas de cartão de crédito, contratos assinados. Na prática, as instituições financeiras não disponibilizam os contratos, e eventual discussão de valores em ação revisional reunir todos estes documentos não é tarefa fácil.

Fiquem atentos.

Por Dr. Francisco Mendonça – advogado.