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Sou dono de uma área onde foram descobertos minérios. Esses Minérios são meus?

Para responder essa questão, temos que recorrer ao texto do inciso IX do artigo 20 da Constituição Federal que expressamente dispõe serem de propriedade da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

Além disso, a Lei Maior, em seu artigo 176 diz que as jazidas, em lavra ou não constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Assim, os mencionados dispositivos constitucionais respondem à questão: eventuais recursos minerais encontrados numa área de minha propriedade não são meus! São da União! E sua exploração poderá ser feita por um concessionário, que poderá, ou não, ser o dono da terra.

Na prática funciona da seguinte forma: aquele que descobriu a jazida apresenta um requerimento à Agência de Mineração (ANM), que lhe concederá o direito de explorá-la desde que cumpridos os requisitos da lei.

Mas e se o superficiário (dono da área) não for aquele que requereu a área para mineração? Neste caso, na medida em que o dono da área não é dono dos minérios terá conviver com a mineração nas suas terras. Claro que mediante ressarcimento!

De qualquer modo, ainda que a lei preveja os possíveis conflitos e traga soluções hipotéticas para eles, esses conflitos entre superficiários e mineradores são bens comuns. E a única forma de evitar prejuízos é saber literalmente como é “o terreno onde se vai pisar” antes de nele entrar.

Assim, eventual aquisição de área deve ser precedida de um estudo para aferir se naquela localidade há jazida ou mesmo um processo minerário.

Por outro lado, ao buscar uma área para mineração o interessado deve investigar quais seriam os entraves que sofreria por entrar em terreno onde a mineração não é comum.

Essas informações normalmente são levantadas por uma equipe que envolve geólogos, engenheiros de minas e advogados.

Por Dra. Ana Cândida Arruda Campos – advogada especialista em Direito Minerário.

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