Hoje, vamos tratar brevemente do uso de print screen de conversas do WhatsApp como meio de prova no processo penal.
Todos nós sabemos que, não raramente, são juntados no processo prints de conversas do WhatsApp como meio de prova de determinado fato, principalmente para incriminar o acusado.
Mas, é preciso muita atenção!
Saibam que esses prints não têm qualquer autenticidade porque, geralmente, não é apresentada a cadeia de custódia da prova.
Isso mesmo! É inválida a prova obtida pelo WhatsApp, pois é possível, com total liberdade, o envio de novas mensagens e a exclusão de mensagens antigas. Eventual exclusão de mensagem enviada (na opção “Apagar somente para Mim”) ou de mensagem recebida (em qualquer caso) não deixa absolutamente nenhum vestígio, seja no aplicativo, seja no computador emparelhado, e, por conseguinte, não pode jamais ser recuperada para efeitos de prova em processo penal. A própria empresa disponibilizadora do serviço, aliás, em razão da tecnologia de encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o conteúdo das conversas dos usuários.
O Superior Tribunal de Justiça já vem reconhecendo que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto, desentranhadas dos autos, uma vez que eventual exclusão de mensagem enviada ou recebida não deixa vestígios e, assim, não pode jamais ser recuperada para efeitos de prova em processo penal.
Neste caso, é necessária realização de diligências, para não haver a quebra de cadeia de custódia, como a perícia no aparelho celular ou a realização de uma ata notarial. Caso contrário, a prova é ilícita e deve ser desentranhada dos autos.
Por. Dr. José Ricardo Romão – advogado
