A Hora Extra é uma hora excedente trabalhada além das horas normais contratadas pelo empregado.
Esporadicamente a jornada de trabalho pode ser elastecida como um recurso para que o trabalhador termine suas funções e comprometa-se com o ajustado com a empresa. Segundo a CLT uma jornada normal de trabalho é composta de oito horas por dia e 44 horas semanais sendo certo que tudo que ultrapasse esta conta pode ser considerado hora extra.
Para algumas empresas a hora extra funciona como regra e em outras é proibida para não gerar impacto na folha de pagamentos.
De acordo com o artigo 59 da CLT, a jornada excedente pode ser de até 2 horas diárias mediante acordo coletivo de trabalho ou contrato . Somente poderá ser ultrapassado este tempo caso haja acordo ou Convenção Coletiva que permita.
O cálculo das horas extras é feito de acordo com as regras trazidas pela CLT e pela Constituição Federal e deve ser obedecido sob pena de seu cobro na justiça. O acompanhamento da quantidade de horas excedentes que é realizada pelo trabalhador pode ser feito através de várias formas; sendo a principal, o ponto eletrônico por isto este deve ser sempre conferido pelo trabalhador.
O valor das horas extras de acordo com o artigo 7º, inciso XVI (16) da Constituição Federal é de no mínimo 50 % superior ao valor hora normal, podendo chegar a 100 % em caso de trabalhos em domingos ou feriados. Esse acréscimo deve ser considerado quando forem pagas as férias e o décimo terceiro e isto chamamos de reflexos.
O trabalho no horário do almoço, jantar ou intervalo de descanso também é considerado como se hora extra fosse devendo ser pago com o adicional legal.
Em junho de 2020, após uma ação promovida em Campo Grande (MS), a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) compreendeu que o não pagamento das horas excedentes é considerada falta grave do empregador, impactando na saúde do trabalhador além de ser motivo suficiente para rescisão indireta.
Dra. Samantha Bredarioli – advogada.
